Letras de crédito: o que mudou na legislação para LCI e LCA?

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As letras de crédito imobiliário (LCIs) e do agronegócio (LCAs) são investimentos bastante populares entre os brasileiros que buscam opções de renda fixa. Esses títulos têm características atrativas, que podem fazer sentido para o portfólio de diferentes investidores.

No entanto, ocorreram mudanças na legislação que regula esses produtos, o que pode gerar dúvidas. Essas alterações foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e trazem impactos relevantes para quem investe ou pretende investir em LCI e LCA.

Quer entender melhor o que mudou e como isso afeta você? Continue lendo este post e entenda o que ficou diferente na legislação para letras de crédito!

O que são LCI e LCA?

Para entender as mudanças na legislação, é fundamental conhecer bem os dois tipos de investimento. As LCIs são títulos lastreados em créditos imobiliários, como financiamentos habitacionais. Ao investir em uma LCI, você está financiando o setor de imóveis.

Já as LCAs são lastreadas em créditos do agronegócio, como empréstimos para produtores rurais. Nesse caso, os recursos captados são destinados a financiar atividades relacionadas à produção agrícola e pecuária.

Esses títulos compartilham alguns benefícios que os destacam no mercado de renda fixa, como a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.

Quais são os principais aspectos das novas regras para letras de crédito?

Tendo em mente as características das LCIs e LCAs, é hora de entender as principais mudanças trazidas pela nova legislação. O CMN aprovou algumas alterações que afetam pontos-chave desses investimentos.

Em relação às regras que passaram a valer em 2024, os prazos mínimos de vencimento e carência — que eram de 90 dias para ambos os tipos de letras de crédito — passaram a ser de:

  • 36 meses para LCIs cuja rentabilidade está atrelada a índices de preços, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • 12 meses para LCIs em todas as outras situações, como quando a rentabilidade está ligada ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI);
  • 12 meses para LCAs com retorno ligado a índices de preço;
  • 9 meses para LCAs com outras formas de remuneração.

Outra mudança importante são as modalidades de crédito que passaram a ser aceitas como lastro em ambos os tipos de letras de crédito. Nas LCIs, por exemplo, operações de pessoas jurídicas que não têm ligação com o mercado imobiliário não poderão ser consideradas como garantia.

Já nas LCAs, deixa de ser permitido o lastreamento dos títulos por operações de crédito rural cujo acesso a capital envolva o Governo.

Como elas afetam os investidores de renda fixa?

As mudanças na legislação das LCI e das LCA trazem consigo uma série de implicações relevantes para os investidores de renda fixa. Embora no dia a dia as alterações possam não ser tão perceptíveis, você deve compreender como elas afetam as estratégias de investimento.

Com as novas regras em vigor, é esperada uma redução na oferta desses títulos no mercado. O motivo é que os emissores terão que se adaptar aos novos prazos mínimos de vencimento e às condições de resgate antecipado. 

Ainda, os investidores terão que atentar às novas condições de vencimento e carência. A mudança requer um planejamento financeiro mais cuidadoso, considerando a necessidade de liquidez de cada investidor.

Caso perceba que as novas regras fazem com que LCIs e LCAs não se alinhem com seus objetivos, será preciso buscar outras alternativas. Nesse ponto, além das metas, é fundamental avaliar o perfil de investidor.

Para quem é mais conservador, priorizando segurança, existem alternativas na renda fixa, como CDBs e fundos de renda fixa DI, que podem ser atrativas. Já quem pode se expor a mais riscos, alternativas como certificado de recebíveis imobiliários (CRI) e certificado de recebíveis do agronegócio (CRA) costumam ser interessantes.

Isso porque elas também proporcionam exposição aos setores e contam com o benefício de isenção de IR para pessoa física. No entanto, não há garantias do FGC e, em geral, os títulos também contam com menor liquidez — mas, devido aos maiores riscos, os CRIs e CRAs tendem a ter maior potencial de retorno. 

Além disso, na formação de uma carteira diversificada, vale considerar alternativas também fora da renda fixa. Ativos como ações e cotas de fundos (imobiliários, multimercados etc.) podem fazer sentido para diferentes estratégias. 

Por que contar com uma assessoria que acompanhe essas mudanças?

Como você viu, as recentes alterações na legislação das LCIs e LCAs reforçam a importância de contar com uma assessoria de investimentos que acompanhe de perto as mudanças. Mas quais são as vantagens desse tipo de suporte?

Primeiramente, é essencial entender que um assessor de investimentos qualificado possui um conhecimento aprofundado do mercado financeiro. Ele está sempre atualizado sobre as mudanças regulatórias, econômicas e políticas que podem impactar os investimentos.

Com essa expertise, o assessor é capaz de explicar como as novas regras das LCIs e LCAs afetam os investidores. A partir da avaliação, ele pode oferecer informações úteis, considerando os objetivos, a tolerância ao risco e as necessidades específicas de cada cliente.

Isso significa que o investidor terá um suporte relevante na hora de ajustar a sua estratégia e a sua  carteira de investimentos. Por exemplo, o assessor poderá apontar alternativas possíveis para diversificação, considerando as diferentes oportunidades do mercado.

Ademais, um diferencial de uma assessoria qualificada é a disponibilidade para esclarecer dúvidas e fornecer informações relevantes sobre o mercado. Com o acompanhamento profissional, o investidor fica mais confiante para tomar decisões estratégicas em relação aos investimentos.

Outro aspecto fundamental é que uma assessoria de investimentos qualificada consegue apresentar uma ampla variedade de produtos e soluções financeiras. Isso permite que o investidor tenha opções diversificadas e alinhadas com o seu perfil.

Como visto, as mudanças na legislação das letras de crédito trazem impactos significativos para os investidores. Com as novas regras vigentes, é preciso ter atenção às características do título para garantir que elas são adequadas à sua estratégia no mercado financeiro. 

Quer conhecer outras opções de investimento em renda fixa? Então confira também como investir em letras financeiras (LFs)!

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