Ainda que parte do mercado financeiro se concentre na relação entre investidores, emissoras ou instituições financeiras, existem outros atores importantes nesse cenário. Um deles é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma autarquia fundamental para seu funcionamento.
Para que os investimentos possam ser realizados, os integrantes do mercado precisam cumprir com as normas da CVM. Portanto, essa é uma entidade que vale a pena conhecer antes de avançar nas suas operações.
Quer saber mais sobre o que é a CVM e o seu impacto no mercado brasileiro? Então aproveite este post até o fim!
O que é a CVM?
Você já descobriu que CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários. Mas, afinal, o que isso significa? Primeiramente, é válido saber que a CVM é uma entidade relacionada ao Governo. Porém, ela tem liberdade para estabelecer decisões de forma independente.
A CVM é uma autarquia especial ligada ao Ministério da Fazenda, e tem o objetivo principalmente de fazer a regulação do mercado financeiro. Ou seja, é ela que determina as condições que precisam ser seguidas para que valores mobiliários possam ser negociados.
Mas não é só no Brasil que existe uma entidade como essa. Nos Estados Unidos, por exemplo, a regulamentação do mercado fica a cargo da Securities and Exchanges Commission (SEC).
O que são valores mobiliários?
Se a CVM é uma entidade que cuida dos valores mobiliários, vale entender o que eles significam. O conceito abrange quaisquer títulos ou contratos que deem direito de remuneração, participação ou parceria ao investidor, incluindo a prestação de serviços ofertados por gestoras e corretoras de valores.
As ações, as debêntures e os certificados de depósito de valores mobiliários são apenas alguns exemplos. Somados a eles, estão os derivativos, como contratos futuros, contratos a termo e opções, bônus de subscrição, notas promissórias, cotas de fundos de investimento, entre outros.
Saiba que existem valores que não são regulados pela CVM. Embora sejam exceções, os títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional e aqueles que ficam a critério do Banco Central não são supervisionados pela autarquia.
Qual é o papel da CVM?
Agora você sabe que a CVM disciplina e fiscaliza o mercado de valores mobiliários, falta conhecer os detalhes sobre a atuação da autarquia.
Confira mais sobre o funcionamento desse mecanismo!
Regulamentar
A CVM cria as regras que determinam os limites de direitos e deveres, tanto dos investidores quanto das instituições emissoras de títulos no mercado. Portanto, uma de suas finalidades é garantir que esses processos sejam mais seguros.
Para tanto, as normas da CVM têm como principal objetivo a proteção contra fraudes, golpes e atividades maliciosas no mercado de valores mobiliários. Do contrário, tanto os investidores quanto as empresas emissoras ficariam expostas a riscos desnecessários.
Além de participar desse processo, a CVM checa se as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CVM) estão sendo cumpridas. Com base nessas avaliações, ela aprova ou não a abertura de capital das companhias, por exemplo.
Supervisionar
Também é responsabilidade da CVM manter a supervisão sobre as operações, investidores, instituições públicas e privadas emissoras e todos que participam do mercado financeiro. Desse modo, ela busca assegurar que as suas determinações sejam, de fato, atendidas.
Diante de eventuais fraudes ou descumprimento das regras, é a CVM que age para garantir que os envolvidos não continuem prejudicando o mercado. A autarquia também assegura que haja livre acesso às informações sobre as emissoras e os valores mobiliários negociados, considerando o princípio de equidade.
Proteger
Em muitos casos, a proteção ao investidor no mercado financeiro brasileiro se dá pela punição de agentes pelas irregularidades que cometeram. Diante de uma comprovação de situação irregular, podem ser adotadas diferentes medidas como punição.
Elas variam entre as seguintes:
- simples advertências;
- multas;
- suspensão das atividades;
- inabilitação para atuar em um cargo;
- suspensão da autorização ou mesmo do registro;
- cassação definitiva da autorização ou do registro;
- proibição temporária para atuar no mercado como investidor.
Com essas medidas, a CVM visa coibir quaisquer atitudes danosas por parte dos integrantes ativos no mercado. Outra possibilidade é afastá-los como consequência das suas atividades inadequadas.
Por que ela é importante para o mercado financeiro?
Entendido qual é o papel da CVM no mercado financeiro, é chegada a hora de descobrir por que ele é tão importante nesse contexto. Acompanhe!
Garante transparência
Um dos aspectos que mais chamam a atenção sobre a CVM é a sua capacidade de proporcionar transparência aos processos do mercado financeiro. Por exemplo, as empresas que disponibilizam os valores mobiliários são obrigadas a publicar regularmente os dados relativos às suas atividades.
Com isso, todos os investidores têm acesso facilitado aos dados das companhias, decidindo quais delas fazem mais sentido para sua estratégia de investimentos. Dessa maneira, todas as informações relevantes são conhecidas antes da tomada de decisão.
Gera segurança
Além da transparência no mercado financeiro, a CVM atribui segurança a esse ambiente. As suas normativas servem para que todos os integrantes tenham o mesmo nível de proteção nas operações.
O objetivo é diminuir significativamente os riscos de golpes e fraudes. Logo, a relação entre os diferentes atores — investidores, emissoras e instituições financeiras — se torna mais justa e equilibrada.
Proporciona integridade
Para que o mercado de valores mobiliários seja considerado íntegro, é preciso que ele contribua, de modo geral, com o desenvolvimento seguro das operações. Ele precisa ser eficiente no cumprimento de seus objetivos, mantendo-se atento às necessidades reais desse ambiente.
Por isso, a CVM não se detém apenas a gerar transparência e segurança, mas também incentiva a educação financeira dos investidores. Inclusive, na plataforma da comissão, há uma série de cursos disponibilizados para quem deseja aprender mais sobre finanças e investimentos.
Você percebeu o quanto essa autarquia é relevante para o funcionamento organizado do mercado de valores mobiliários? Com a CVM, há mais segurança, equidade e adequação às normas para proteger o Sistema Financeiro Nacional e todos os elementos que o compõem.
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