Ao se deparar com a perda de um familiar, além da dor emocional há uma série de processos legais que precisam ser enfrentados. Um deles é o inventário, um procedimento essencial para a transferência de bens e direitos do falecido aos herdeiros.
Nesse contexto, você já ouviu falar do inventário extrajudicial? Esse é um procedimento bastante relevante, mas é preciso entender suas vantagens e como realizá-lo. Afinal, ele pode ser considerado uma ferramenta relevante no mundo das finanças e investimentos.
Continue a leitura para aprender mais sobre o inventário extrajudicial e descobrir como ele funciona!
O que é inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial representa uma alternativa ao processo tradicional realizado nas esferas judiciais. Sua principal característica é ser realizado fora do âmbito dos tribunais — mais especificamente em cartório, sob a supervisão de um tabelião e com o acompanhamento de um advogado.
Dessa forma, a modalidade visa simplificar e acelerar a transmissão de bens, direitos e dívidas aos herdeiros após um falecimento. Assim, garante-se uma solução mais prática para famílias que desejam resolver questões de sucessão sem a complexidade das ações judiciais.
Requisitos do inventário extrajudicial
Essa alternativa, embora mais ágil e menos burocrática, como você viu, ela possui particularidades. Há critérios específicos estabelecidos que orientam sua execução, garantindo a legitimidade e a transparência do procedimento.
Confira quais são:
- capacidade dos herdeiros: todos devem ser maiores de idade. Eles também não podem apresentar impedimentos mentais que afetem a sua capacidade civil;
- consenso entre os herdeiros: eles devem estar em comum acordo quanto à distribuição dos bens. Caso exista algum tipo de discordância ou disputa, o inventário extrajudicial se torna inviável;
- inexistência de testamento: ele não se aplica nos casos em que o falecido tenha deixado um testamento, exceto se este for revogado ou anulado — embora já existam decisões no sentido de que o testamento não impede o procedimento;
- presença de um advogado: ainda que o processo ocorra fora dos tribunais, o inventário extrajudicial precisa da presença de ao menos um advogado. Ele deverá representar os herdeiros e poderá elaborar uma minuta para evitar que o cartório cometa erros.
Vantagens desse processo
Após conhecer os requisitos para o inventário extrajudicial, vale destacar que ele pode resultar em diversos benefícios, tanto financeiros como práticos. O método foi pensado justamente para tornar menos complexo um momento já delicado.
Veja as principais vantagens:
- custo menor: um dos principais benefícios do inventário extrajudicial é o valor. Sem os custos judiciais associados ao processo, ele tende a ser mais acessível. Entretanto, há situações em que as despesas podem ser mais elevadas, já que algumas taxas variam;
- mais rapidez: como mencionado, o procedimento em cartório é mais ágil por ser menos burocrático. O inventário judicial pode se estender por anos. Já o inventário extrajudicial, se bem conduzido, pode ser concluído em um prazo de poucas semanas ou meses
- mais privacidade: ao contrário dos processos judiciais, que são públicos, o realizado em cartório é sigiloso. Dessa forma, é possível garantir maior privacidade aos envolvidos.
Papel do inventário extrajudicial na proteção e sucessão patrimonial
Uma vantagem que merece atenção especial é a condução da sucessão patrimonial. Quando se pensa em patrimônio, o foco tende a se voltar a estratégias de mercado, ações e imóveis. Contudo, um bom planejamento também considera o que será feito após a morte.
A realização do inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, é uma etapa crucial na sucessão patrimonial. Ao garantir que os bens do falecido sejam distribuídos de forma correta entre os herdeiros, evitam-se conflitos e desentendimentos familiares.
Imagine um investidor experiente que possui uma carteira diversificada de ações, alguns imóveis e investimentos em renda fixa. É provável que uma de suas preocupações seja sobre como seus filhos e netos se beneficiarão de seu esforço.
Portanto, ainda em vida, ele já pode expressar seu desejo de como fazer a partilha. Conversando com sua família e advogado, é possível já deixar tudo organizado para realizar o processo e viabilizar o procedimento extrajudicial.
Vale destacar que os herdeiros têm um prazo de 2 meses após o falecimento para ingressar com o pedido. Com todos os documentos necessários reunidos, eles conseguem transferir patrimônio deixado. Tudo isso ocorre com maior rapidez e sem disputas ou longos processos judiciais.
Como você pôde ver, a proteção patrimonial não se resume a como os ativos são administrados em vida. Ela também está ligada à forma como eles serão transferidos após a morte. Ademais, por ter um valor geralmente menor, o inventário extrajudicial costuma permitir que uma maior parcela do patrimônio fique para os herdeiros.
Passo a passo do inventário extrajudicial
Entendida a importância do inventário extrajudicial, vale destacar que ele envolve uma série de etapas bem definidas. Compreender cada uma dessas fases é essencial para que tudo ocorra de maneira tranquila e eficiente.
Confira o passo a passo detalhado:
- reúna os documentos necessários: certidão de óbito do falecido, documentos pessoais dos herdeiros, certidão de casamento ou de união estável e documentos dos bens do falecido, entre outros;
- escolha um cartório: é possível selecionar qualquer cartório de notas. Ainda, ele não precisa ser da cidade em que o ente faleceu nem da cidade de residência dos herdeiros;
- contrate um advogado: mesmo que seja um processo extrajudicial, a lei exige a presença de um advogado para orientar os envolvidos nesse tipo de inventário. Pode-se contratar um único advogado para todos eles ou cada um pode ter o seu;
- defina a partilha: todos os herdeiros devem estar de acordo com a divisão dos bens. Isso é fundamental para que o procedimento ocorra no cartório;
- pague o ITCMD: trata-se do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Essa taxa deve ser paga antes da finalização do procedimento;
- conclua o processo: com todos os documentos em mãos e o ITCMD pago, o inventário extrajudicial pode ser finalizado no cartório.
A trajetória financeira de uma pessoa não se encerra com sua partida. O legado, os valores e as decisões tomadas ao longo da vida reverberam nas gerações futuras. Nesse sentido, para os investidores, o inventário extrajudicial pode ajudar a proteger e perpetuar o patrimônio.
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