Expandir os horizontes financeiros e buscar eventuais oportunidades fora do Brasil é um caminho natural para quem tem experiência com aplicações locais. O investimento internacional permite diversificar a carteira, acessar novas economias e proteger o patrimônio de riscos internos.
No entanto, há responsabilidades fiscais e sucessórias que exigem atenção. Por isso, entender como funciona a tributação no exterior e os reflexos sobre o planejamento patrimonial é essencial para evitar problemas com o Fisco e proteger o legado familiar.
A seguir, veja quais são os principais impactos de investir fora do país — tanto nos impostos quanto na sucessão patrimonial. Acompanhe!
O que muda nos impostos ao investir no exterior?
Ao realizar investimentos internacionais, o investidor brasileiro passa a ter novas obrigações com a Receita Federal e, em alguns casos, com o país onde o capital é aplicado. O erro mais comum é acreditar que investir fora elimina a incidência de tributos nacionais.
Na prática, ocorre o contrário: o investidor precisa prestar contas ao Brasil, por ser residente fiscal, e ao país de destino, dependendo do tipo de ativo.
Confira alguns pontos que merecem atenção!
Declaração de ativos no exterior
Todo brasileiro que mantém ativos fora do país precisa informá-los na Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF). Isso inclui contas em corretoras internacionais, ações, Exchange Traded Fund (ETFs), imóveis, fundos e até criptomoedas custodiados no exterior.
Além disso, quem tiver mais de US$ 1 milhão em ativos fora do país deve entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central. A omissão dessas informações pode gerar multas elevadas e dificultar a repatriação de recursos futuramente.
Ganho de capital
Os ganhos de capital obtidos com a venda de ativos no exterior são tributáveis para residentes fiscais no Brasil. Porém, o tratamento varia conforme o tipo de ativo e segue o que determina a Lei Nº 14.754/2023, que entrou em vigor em 2024.
Nas aplicações financeiras — como ações, ETFs e títulos de renda fixa — a apuração dos rendimentos é feita anualmente, com uma alíquota única de 15% sobre o lucro total. A isenção de R$ 35 mil mensais foi extinta para esses investimentos.
Para outros bens e direitos (imóveis, por exemplo), o ganho de capital continua sendo apurado mensalmente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). As alíquotas são progressivas e variam de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho.
Variação cambial
Investimentos no exterior podem gerar ganhos ou perdas decorrentes da oscilação do câmbio. Por exemplo, se você comprou um ativo em dólar e depois o vendeu ou converteu em reais quando a cotação mudou, haverá ganho ou perda cambial.
No Brasil, residentes fiscais devem pagar IR sobre o ganho cambial no momento em que o valor é convertido em reais, seja por venda, resgate ou liquidação do ativo.
Enquanto os recursos permanecem aplicados em moeda estrangeira, sem conversão, o ganho cambial ainda não é considerado realizado e, portanto, não há tributação.
Por isso, a gestão cambial é uma parte importante do planejamento tributário de quem investe fora do país. Ela ajuda a definir o momento de apuração e o pagamento do imposto devido à Receita Federal.
Como o investimento internacional impacta o planejamento sucessório?
Além das obrigações fiscais em vida, o investimento internacional pode impactar o planejamento sucessório — o processo de transferência de bens aos herdeiros.
Quando um investidor possui ativos no exterior, ele fica sujeito às leis do país onde esses bens estão custodiados. A situação pode gerar custos e etapas adicionais em caso de falecimento.
Observe dois fatores que precisam ser considerados!
Imposto sobre herança no exterior
Nos Estados Unidos, por exemplo, vigora o Estate Tax, um imposto sobre herança que pode chegar a 40% do valor total dos bens, aplicável inclusive a não residentes. Assim, se o investidor tiver ações listadas em bolsas americanas, seus herdeiros estarão sujeitos à tributação.
Nessa situação, o limite de isenção é de US$ 60 mil. Isso significa que um investidor brasileiro com US$ 500 mil em ações americanas, por exemplo, pode deixar aos herdeiros um valor líquido menor após a incidência do imposto.
Esse é um dos impactos sucessórios mais relevantes do investimento internacional — e um dos principais motivos para planejar a estrutura patrimonial com antecedência.
Estruturas para proteger o patrimônio e facilitar a sucessão
Existem diferentes formas de organizar o patrimônio internacional para reduzir custos e simplificar a sucessão.
Entre as alternativas mais comuns, estão:
- empresas offshore: constituídas em jurisdições como Ilhas Cayman ou Luxemburgo, permitem consolidar ativos e otimizar o planejamento sucessório;
- trusts e fundações internacionais: funcionam como estruturas patrimoniais com regras predefinidas sobre quem recebe, quando e de que forma. Elas podem evitar o inventário judicial e conferir mais agilidade ao processo;
- contas conjuntas e familiares: simplificam o acesso dos herdeiros, embora exijam atenção às normas locais e à legislação brasileira.
Essas estruturas devem ser adotadas com assessoria jurídica e fiscal especializada, assegurando conformidade com as leis do Brasil e do país de custódia.
Como ter equilíbrio entre investimentos, impostos e sucessão?
O investimento internacional pode ter impactos significativos sobre a tributação e o planejamento sucessório. No entanto, ambos os aspectos podem ser tratados de forma integrada em uma estratégia patrimonial bem estruturada, que combine fatores, como:
- objetivos financeiros claros;
- eficiência fiscal;
- planejamento sucessório internacional adequado.
Com o suporte de especialistas, o investidor tem mais liberdade para ampliar sua atuação global com segurança jurídica e respeito às obrigações fiscais. Ao contar com a Elo Forte Investimentos, por exemplo, você tem apoio para a estruturação de estratégias globais personalizadas.
Assim, é possível manter o controle das decisões, contando com o suporte técnico de quem entende o cenário global e as obrigações envolvidas.
Como visto, o investimento internacional é uma forma de diversificar e proteger o patrimônio. Porém, você precisa entender os impactos fiscais e sucessórios envolvidos. Com esse conhecimento, torna-se mais fácil adotar estratégias buscando preservar resultados e ter tranquilidade no futuro.
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