Nem todo empréstimo é financeiro e nem sempre tem que ser realizado por meio de uma instituição financeira. No Novo Código Civil está previsto o chamado contrato de mútuo, que é uma alternativa para pessoas físicas e jurídicas.
Ele pode ser muito vantajoso, em especial, pela proteção que oferece. Porém, antes de realizá-lo é fundamental saber que ele pode não valer a pena em todas as situações. Portanto, o melhor é conhecer suas características.
A seguir, veja o que é o contrato de mútuo e entenda como ele funciona na prática!
O que é contrato de mútuo?
Segundo a definição legal, o mútuo corresponde ao empréstimo do que é fungível. Ou seja, que pode ser substituído e reposto por outro bem de igual importância, como é o caso do dinheiro.
Logo, um contrato de mútuo é um instrumento legal para regulamentar esse tipo de empréstimo. Ele deve ser firmado entre as partes de maneira personalizada, para garantir que ambas tenham segurança jurídica.
Como ele funciona?
Como você viu, um contrato de mútuo costuma ser definido de modo customizado, conforme cada processo e com as partes interessadas. Porém, mesmo com as variações, o funcionamento é semelhante. Como exemplo, considere o contrato de mútuo em que há o empréstimo de dinheiro.
Nesse caso, uma das partes realiza o empréstimo de dinheiro e a outra parte se compromete a pagar esse valor, segundo as condições. O pagamento pode ser feito em dinheiro ou na forma de outro bem no mesmo valor, desde que ambos estejam de acordo.
Outro ponto importante é que o contrato de mútuo permite que haja a cobrança de juros. Isso é possível porque ele é considerado oneroso. Ou seja, gera uma despesa para quem toma o empréstimo, além da devolução do bem.
Para evitar abusos financeiros, a taxa de juros deve estar atrelada a um indicador da economia do Brasil. É o caso de usar a taxa Selic, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro indicador de referência.
Em certos casos, quem empresta pode estabelecer quais são as regras para uso do bem, incluindo se for dinheiro. Se aplicável, quem toma o bem emprestado deve cumprir tais condições.
Porém, o contrato de mútuo que envolve empréstimos de dinheiro não é o único existente. Ele também pode envolver o empréstimo de outros tipos de bens, desde que a parte tenha a sua propriedade.
Há, ainda, um contrato de mútuo com garantia. Como o nome indica, ele prevê que a parte que toma o empréstimo ofereça um tipo de garantia, que será acionada em caso de não cumprimento das condições previstas.
Quem são os envolvidos nos contratos de mútuo?
Esse acordo é celebrado entre duas partes que são chamadas de mutuante e mutuário. O mutuante corresponde a quem faz o empréstimo do bem fungível — como quem realiza o empréstimo de dinheiro.
O mutuário é quem toma o empréstimo e fica obrigado a repor o bem fungível conforme o que estiver previsto — como na forma de pagamento de parcelas financeiras, com aplicação de juros.
É bastante comum que os contratos de mútuo sejam celebrados entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica. No entanto, também pode acontecer de ele ser realizado entre duas pessoas jurídicas.
Qual é o prazo de validade do contrato?
Assim como acontece com outras condições do contrato de mútuo, a validade varia a cada caso, de acordo com o modelo utilizado. Contudo, o mais comum é que o fim da obrigação legal seja estabelecida como o momento em que o empréstimo é quitado, segundo as condições acordadas.
Porém, se o prazo não constar de maneira expressa, há previsões para dois casos. O primeiro é quando o mútuo envolve produtos agrícolas e o prazo é a próxima colheita. Quando o mútuo é de dinheiro, o prazo mínimo é de 30 dias, caso não tenha sido expresso.
Quais são as vantagens do contrato de mútuo?
Um dos maiores benefícios do contrato de mútuo é a segurança jurídica que ele oferece para ambas as partes. Esse é um meio de garantir que mutuário e mutuante respeitem as condições predefinidas, como a forma de devolução, o prazo, os juros e outras características.
Outra vantagem que é associada ao contrato de mútuo é o impacto na regularidade junto à Receita Federal. Se as operações não forem registradas de maneira legal, podem ocorrer divergências na declaração de IR e gerar questionamentos por parte da Receita.
Para o mutuante, também há benefícios em relação à execução em caso de inadimplência. Se o contrato estiver assinado pelas partes e por testemunhas, é possível executá-lo extrajudicialmente, diminuindo o tempo e os esforços necessários para reaver o bem.
Quais são as desvantagens do contrato de mútuo?
Ao mesmo tempo, há desvantagens que precisam ser consideradas — e a incidência de impostos está entre os principais pontos negativos. Há, por exemplo, a cobrança do chamado Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota que varia a depender do contrato.
Também há a cobrança de Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido com o contrato de mútuo. Com isso, o mutuante poderá ser tributado pela tabela regressiva, que usa os seguintes prazos e alíquotas:
- até 180 dias: 22,5%;
- de 181 a 360 dias: 20%;
- de 361 a 720 dias: 17,5%;
- acima de 720: 15%.
Outro ponto de atenção é que o contrato pode envolver certo nível de burocracia, tendo que ser realizado por um advogado para evitar problemas futuros.
Quanto vale a pena celebrar esse tipo de contrato?
O contrato de mútuo é um instrumento legal que permite que duas pessoas jurídicas ou que uma pessoa física e uma pessoa jurídica estabeleçam um contrato de empréstimo. Tudo isso ocorre sem a necessidade de atuação de uma instituição financeira, como um banco.
Portanto, sua realização pode valer a pena quando essas características forem desejáveis. Uma empresa pode pedir um empréstimo para um de seus sócios, por exemplo, com segurança jurídica para ambos.
Além disso, devem-se considerar os juros, os impostos e todo o processo para a realização do empréstimo. Se as condições fizerem com que ele seja atraente para ambos, essa pode ser uma ferramenta vantajosa.
Como você viu, o contrato de mútuo pode ajudar pessoas físicas e jurídicas, sem ignorar a importância da segurança jurídica. Antes de realizá-lo, entretanto, todos esses aspectos devem ser considerados para que ele possa ser realmente vantajoso.
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