Declaração de Imposto de Renda: o que é, como funciona e como consultar

Todos os anos, milhares de brasileiros têm uma obrigação: declarar seus rendimentos. No entanto, o processo ainda causa muitas dúvidas. Saber como consultar a declaração do Imposto de Renda, por exemplo, é importante para evitar problemas com a Receita Federal.

Afinal, esse processo permite identificar pendências e possíveis restituições a receber. Se for necessário resolver algum problema, por exemplo, os ajustes podem ser feitos antes da notificação, por meio de uma retificação. Por isso, vale a pena aprender mais sobre o assunto.

Neste artigo, você entenderá o que é, como funciona e como consultar a declaração do Imposto de Renda. Boa leitura!

O que é e para que serve a declaração do Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda é um documento que deve ser preenchido pelos contribuintes que se encaixam nos critérios indicados pela Receita Federal. Nela, constam todas as informações a respeito da renda e do patrimônio dos cidadãos.

Para manter os dados sempre atualizados, o preenchimento e o envio são feitos anualmente. Aqui, cabe ressaltar que o IR é um tributo federal cobrado sobre a renda de trabalhadores assalariados e outros contribuintes. Nesse caso, ele é conhecido como Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Empresas também precisam pagar o imposto, que, nesse caso, é chamado de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF). Muitas pessoas atribuem a declaração do IR ao pagamento desse tributo, no entanto, essa não é a única finalidade dela.

Basicamente, a declaração serve para informar à Receita Federal os rendimentos que você recebeu no ano anterior. Tanto os ganhos tributáveis quanto os não tributáveis precisam ser declarados. Isso significa que, mesmo que você não precise pagar nada, é importante declarar.

Além disso, ela é utilizada pelo Governo Federal para fazer o acompanhamento da evolução do patrimônio dos brasileiros. Afinal, ela também informa outros bens adquiridos no último ano pelo cidadão, como casas, carros, investimentos, entre outros.

A partir das informações, a Receita Federal pode verificar se há irregularidades nas declarações. Para tanto, ela cruza os dados com registros de órgãos e informes enviados por instituições financeiras, fontes pagadoras, entre outros.

Como funciona a declaração do Imposto de Renda?

Como você viu, na declaração do Imposto de Renda o contribuinte informa seus rendimentos e cita seus bens e despesas no ano anterior. É necessário que ele considere todas as informações de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano-calendário.

Os valores informados são considerados para determinar se há imposto a pagar e, em caso positivo, serão aplicadas as alíquotas progressivas definidas por lei. Assim, com os dados, o próprio programa da Receita Federal faz os cálculos necessários para definir se há imposto a pagar ou a restituir.

Nesse momento, vale saber que nem todos os ganhos informados na declaração serão tributados. Existem possíveis deduções, além do imposto retido na fonte. Por isso, é necessário informá-los corretamente para que sejam subtraídos do cálculo final.

Como consultar a declaração do Imposto de Renda?

Depois de saber mais sobre o assunto, é válido aprender a fazer a consulta da declaração do Imposto de Renda que foi enviada. Afinal, é possível fazer isso pela internet, de maneira simples e sem sair de casa.

A verificação é importante para evitar maiores problemas para o contribuinte, especialmente se ele cair na malha fina. Por isso, o Governo brasileiro permite que os cidadãos verifiquem o extrato e o status do processamento.

Entre outras operações, você pode fazer a conferência para emitir a guia de pagamento, verificar parcelas em atraso e checar a situação da declaração. Antes do envio, ainda é possível conferir os rendimentos informados por fontes pagadoras.

Porém, para consultar a situação do seu Imposto de Renda, é necessário se cadastrar no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e possuir o código de acesso.

Confira como acessar o portal e verificar a sua declaração:

Crie o código de acesso.

Para conseguir acessar o e-CAC, como você viu, é necessário ter o código de acesso — uma sequência numérica pessoal e intransferível. Ele é válido por até dois anos e, caso o prazo tenha expirado, é possível solicitar outro por meio do portal da Receita Federal.

O mesmo vale para quem perdeu o código. Basta acessar o site para geração do código, informar o número do seu CPF e a sua data de nascimento. Além disso, é importante ter os números de entrega das declarações do Imposto de Renda nos dois últimos exercícios.

Também é possível liberar o acesso com certificado digital. Basta selecionar a opção e seguir os passos informados na tela.

Acesse o e-CAC

Após criar o código de acesso, vá até o site do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. O portal solicitará ao usuário os números do CPF ou do CNPJ, no caso de pessoas físicas, e o código de acesso.

Também é necessário informar a sua senha, que pode ser obtida a qualquer momento. O e-CAC confere todas as informações e, se estiverem corretas, permite o acesso ao extrato da declaração do IR.

Verifique a situação do Imposto de Renda

Ao acessar o sistema, o contribuinte pode acompanhar a situação da declaração do IR que foi enviada. Aproveite para conferir o extrato com os pagamentos feitos e que ainda precisam ser quitados. Também é possível verificar o status da declaração e conferir se existe alguma pendência.

Nesse processo, você também pode acessar as declarações anteriores, emitir a cópia do recibo e verificar pendências que tenham surgido. Afinal, a Receita Federal tem até 5 anos para identificar inconsistências.

Como enviar a declaração para a Receita Federal?

Todos os anos, a Receita Federal define a data limite para envio da declaração do Imposto de Renda. A transmissão pode ser feita pelo sistema da Receita pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Após preencher as fichas e conferir todas as informações, basta buscar a opção “Entregar declaração”. Para quem possui certificado digital, isso pode ser feito escolhendo o item “Transmitir com certificação digital”.

Esse certificado permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas em transações eletrônicas. Assim, quem o utiliza na declaração do IR aproveita uma série de benefícios, como maior agilidade e segurança.

Outra vantagem é a declaração pré-preenchida, que facilita o processo de preenchimento das informações. A assinatura digital também garante a validade jurídica, a integridade e a autenticidade do arquivo enviado.

Agora você sabe como consultar a declaração do Imposto de Renda. Lembre-se de que a conferência é importante para evitar erros, inconsistência de dados e problemas com a Receita Federal. Assim, você pode verificar se existem pendências e tenha tempo para resolvê-las com tranquilidade.

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