As ações podem ser classificadas de diversas formas, conforme a classe, características de participação dos acionistas ou valor de mercado da empresa que as oferece. A categorização feita conforme a forma de registro divide-as em ações nominativas e escriturais.
Conhecer as especificidades de cada uma é importante para entender a maneira adequada de adquiri-las ao compor seu portfólio. Além disso, a transferência de titularidade dos papéis também é diferente.
Quer saber mais sobre as especificidades das ações nominativas e escriturais? Então prossiga com a leitura do texto para entender a diferença entre elas!
O que são ações nominativas?
O conceito de ações nominativas representa os papéis que incluem o nome do acionista e o número de cotas adquiridas. Por essa razão, elas demandam registo do nome no Livro de Registro de Ações Nominativas ou extrato conferido pela instituição custodiante.
O livro contém dados sobre:
- amortização de ações;
- resgates e reembolsos;
- nome do acionista e quantidade de cotas.
Dessa forma, os papéis são emitidos a partir de um documento, como a cautela, que atesta quem é o dono de uma certa quantidade de ações. As ações nominativas também podem ser registradas por meio de certificados.
Conforme o artigo 31 da Lei 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, as nominativas são transferidas por termo lavrado no livro de “Transferência de Ações Nominativas”. A operação é concluída com as assinaturas das partes que negociaram o ativo.
O principal objetivo do procedimento é garantir que as empresas que abrem capital na bolsa de valores identifiquem seus acionistas ativos. As companhias também têm fácil acesso ao número de papéis que eles possuem.
Esses papéis são relevantes, principalmente, considerando que, antes, existiam as chamadas ações ao portador, que não tinham identificação do proprietário do papel. Quem detinha o documento físico seria o dono, dificultando o controle da empresa sobre quem seriam os acionistas.
O que são ações escriturais?
Já as ações escriturais não têm emissão de certificado ou cautela. Dessa forma, elas são mantidas em contas de depósito em instituições autorizadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Ainda assim, elas são vinculadas a um detentor.
O diferencial é que, sem que haja um certificado físico para a emissão, as ações escriturais estão presentes apenas no ambiente virtual. Assim, os investidores têm facilidade para acompanhar a movimentação e rentabilidade dos papéis adquiridos.
Além disso, as negociações podem ser feitas por dispositivos conectados à internet — um método mais prático para o procedimento. Dessa forma, as transações dos papéis são feitas por pagamentos em contas de depósito.
Portanto, a representação das ações escriturais é feita a partir de registros dos pagamentos. Então os elementos fundamentais do processo são as companhias que emitem as ações, os acionistas que as compram e a instituição depositária, que administra as contas de depósito.
Segundo os artigos 34 e 35 da Lei 6.404/1976, o estatuto de uma companhia pode estabelecer que todas as ações — ou parte delas — sejam mantidas em contas de depósito sem a necessidade de emitir certificados. Desse modo, a propriedade é presumida pelo registro da conta aberta em nome do acionista.
Qual é a diferença entre esses tipos de ações?
Até aqui, foi possível acompanhar quais são as características que determinam o registro das ações nominativas e escriturais. Como você já pôde perceber, existe uma diferença fundamental entre elas que é a presença ou ausência do nome de quem é proprietário da ação em um documento.
Vale ressaltar que ambas são classificações baseadas na forma de documentação dos papéis. Ou seja, elas não representam direitos a votações ou recebimentos prioritários, como acontece com as ações ordinárias e preferenciais.
Desse modo, a diferença entre elas é a movimentação de documentos físicos para o registro do nome do titular. Sendo assim, as ações nominativas se distinguem das escriturais pela necessidade de emissão de certificado ou cautela física, como visto.
Na prática, as ações escriturais eliminam a demanda de documentos físicos com registro das movimentações entre quem compra e quem vende os papéis. Nesse caso, o extrato de operações dos investidores servirá para comprovar quem detém as ações.
Diante da facilidade que o processo proporciona, as ações escriturais são as mais comuns no momento. Ainda, como elas permitem identificar quem é o dono dos papéis por meio dos dados de operações que ficam registrados, de certo modo, elas também podem ser consideradas nominativas.
Por esse motivo, é comum encontrar também duas classificações ao pesquisar o tema: ações nominativas com certificado e ações nominativas escriturais.
Como comprar e vender essas ações?
Agora você já sabe como funcionam as ações nominativas e escriturais e quais são suas diferenças. Então vale a pena entender como é o processo de negociação para adquiri-las ou vendê-las, já que o registro da propriedade é distinto em cada uma delas.
Na prática, as ações nominativas com certificados físicos não são mais tão comuns, especialmente diante da digitalização das operações no mercado financeiro. Porém, caso tenha uma ação nominativa certificada e precise vender, você deve procurar a instituição depositária da empresa que é responsável por atender os acionistas.
Assim, ela poderá verificar os direitos existentes e, se for o caso, fazer a troca do certificado em papel pelo registro eletrônico, transformando a ação em escritural.
No caso das ações escriturais, a compra e venda acontece na bolsa de valores (B3). Então, caso queira vender os ativos, o processo será feito por meio do home broker — a plataforma que conecta o investidor ao ambiente de negociação.
Para tanto, é preciso ter conta em uma corretora de valores, que dará acesso à plataforma. No home broker, você deve pesquisar o ticker (código de identificação) da ação a ser negociada para enviar a ordem de compra e venda.
É possível escolher o número de ativos e o preço de negociação — mas você também pode enviar a ordem a mercado, que será executada pela melhor oferta disponível no momento.
Havendo uma contraparte interessada, a ordem é executada e será finalizada, com a transferência do dinheiro e dos ativos envolvidos na negociação, após o prazo de liquidação.
Neste texto, você pôde compreender o que são e como funcionam as ações nominativas e escriturais. Ao entender a diferença entre elas, os acionistas passam a ter mais informações sobre suas participações e responsabilidades atreladas a cada um dos tipos.
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