Com o intuito de facilitar o cotidiano de pessoas físicas e jurídicas, a nota promissória foi criada como uma modalidade de título de crédito. Porém, para utilizá-la, é essencial saber como se preenche uma nota promissória, garantindo que haja validade jurídica.
Na prática, é preciso ter atenção com os dados, com as condições e com o que cada item do documento significa. Assim, você tem a certeza de que ele representa o que foi acordado.
Mas, afinal, como acertar nesse preenchimento? A seguir você conhecerá quais são os pontos fundamentais a considerar para elaborar uma nota promissória.
Confira!
O que é uma nota promissória?
A nota promissória é um título de crédito juridicamente válido que estabelece uma promessa de pagamento. Então, por meio desse documento, o devedor assume um compromisso financeiro junto ao credor, garantindo o pagamento de determinado valor em uma data específica.
Vale saber que a lei da nota promissória é o Decreto nº 2044/1908, que foi ratificado pelo Decreto nº 57663/1966. Ele se refere a uma convenção internacional para padronizar o instrumento.
Como funciona?
Sobre o mecanismo, a nota promissória é relativamente simples e tem menos burocracias que outras modalidades conhecidas, como as duplicatas. Sua existência se inicia com o acordo entre as partes, que devem concordar com as condições de pagamento, incluindo valores a datas.
A partir disso, a nota promissória pode ser emitida pelo devedor, que não precisa ser uma pessoa jurídica. Com o preenchimento do documento, a dívida é assumida pelo devedor, que deve fazer a quitação conforme as condições descritas.
Já o credor mantém a posse da nota promissória até o final do pagamento, na data estipulada. Caso a quitação ocorra conforme combinado, devolve-se a promissória ao devedor, que a tem como recibo. Se houver inadimplência, o título pode ser executado judicialmente.
Qual a funcionalidade?
Considerando que o documento funciona como um título de dívida que pode ser executado, a nota promissória serve como uma espécie de forma de pagamento. Ela traz segurança jurídica para ambas as partes quanto ao pagamento de um débito, que será realizado pelas condições acordadas.
Ela pode ser usada, por exemplo, em transações imobiliárias que não utilizam mecanismos do sistema financeiro tradicional, como um financiamento.
O documento também pode ser utilizado entre pessoas físicas e jurídicas de diversos portes. Como consequência, é útil para regularizar diferentes tipos de pagamento, exatamente por ter validade jurídica.
Como se preenche uma nota promissória?
Agora que você entende como funciona e para que serve uma nota promissória, é o momento de partir para o preenchimento. Não é preciso envolver um escritório de contabilidade ou de advocacia, mas é necessário conhecer as regras para que ninguém seja prejudicado.
Também é válido saber que o preenchimento só deve ocorrer quando as duas partes estiverem de acordo com as condições apresentadas.
Quer saber mais sobre o processo de preenchimento da nota promissória? Continue a leitura e acompanhe o passo a passo!
Defina o tipo de nota promissória
Em relação ao acordo, é importante definir se a nota promissória será do tipo pró-soluto ou pro-solvendo. No primeiro caso, o negócio não pode ser desfeito mesmo que não ocorra o pagamento.
Se a nota for usada para pagar um bem, por exemplo, ele não pode ser tomado se houver inadimplência. Já uma nota pró-solvendo permite que o negócio seja desfeito. Assim, é possível tomar o bem — caso a medida seja aplicável — se houver inadimplência.
Identifique o documento e data de emissão
Depois de definir o tipo de nota, é obrigatório identificar o documento. A recomendação é, logo no início, utilizar o termo “Nota Promissória” de forma clara. Também é necessário incluir a data de emissão, pois a informação servirá como referência caso ocorra a execução do título.
Inclua os dados das duas partes envolvidas
Em seguida, adicione as informações do emissor e do tomador. O devedor é chamado de emitente ou subscritor. Já quem cobra é o beneficiário ou credor. É obrigatório incluir o nome e o domicílio de ambos. Nessa parte, também devem ser incluídos dados de identificação, como CPF ou CNPJ.
Apresente o valor da dívida a ser quitada
Um passo fundamental do preenchimento de nota promissória é a apresentação do valor da dívida. Ele deve ser dado em numerais e por extenso, como em um cheque. Caso haja dúvidas, valerá o que for apresentado por extenso.
Estipule as condições para o pagamento
Além do valor da dívida, é necessário especificar as condições para o pagamento. Se o local não for informado, será tomado, por padrão, o domicílio do emitente.
Da mesma forma, se a data de vencimento não for apresentada, será considerado o pagamento à vista, na data de emissão. Logo, é importante ter o cuidado de estipular as condições de maneira específica, registrando todos os detalhes no documento.
Inclua a assinatura do emitente
Ao final, é obrigatório que conste a assinatura do emitente. É isso que faz com que ele se comprometa a fazer o pagamento da dívida, o que também garante a execução jurídica, se for necessário.
Considere usar um modelo
Para incluir todos esses dados, pode ser interessante buscar um modelo de nota promissória em branco. É possível encontrar alternativas de nota promissória online, com arquivos para o Word e outros editores de texto.
Por que é importante conhecer as regras para o preenchimento?
Saber como se preenche uma nota promissória é relevante tanto para o emitente quanto para o beneficiário. Isso acontece porque qualquer erro nessa etapa de preenchimento pode tornar a nota inválida, gerando a sua nulidade.
Para o emitente, a conferência é importante para não correr o risco de se comprometer a pagar um valor maior ou em uma data mais próxima que o esperado, por exemplo. Isso poderia causar uma execução judicial antecipada e gerar problemas para o seu planejamento financeiro.
Para o tomador, esse é um meio de evitar receber valores incorretos ou de concordar com condições adversas. Desse modo, a conferência já na emissão permite identificar erros imediatamente, impedindo que a promessa seja inválida e gere prejuízos.
Agora que você sabe como se preenche uma nota promissória, tenha cuidado com todos os campos e seus respectivos dados. Assim, tanto o devedor quanto o credor ficarão protegidos em relação ao pagamento da dívida existente.
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