O que é SEC e qual a importância dessa agência reguladora?

O mercado de capitais é regulado em diversos pontos — como a definição de necessidade de registro e as condutas esperadas de todos os participantes. Para centralizar essa atuação, existem as agências reguladoras. Ao descobrir o que é SEC, você conhecerá uma das principais em todo o mundo.

A instituição faz parte do mercado dos Estados Unidos e, por conta disso, é uma das mais importantes do planeta. Como suas decisões e sua forma de agir podem impactar dezenas de economias de uma só vez, vale a pena entender melhor como ela funciona.

Neste artigo, você compreenderá o que é a SEC e descobrirá como ela protege o mercado financeiro dos EUA. Confira!

O que é SEC?

Sigla para Securities and Exchange Commission, a SEC é o principal agente de regulação financeira do mercado americano. É uma instituição autônoma e que age de acordo com leis, regras e boas práticas do mercado norte-americano.

Em uma analogia, a SEC é para os Estados Unidos o que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) é para o Brasil. Há diferenças na conduta delas porque cada país tem suas regras, mas o objetivo de atuação e o posicionamento no mercado são equivalentes.

Para que serve essa agência reguladora?

O principal objetivo da SEC é fiscalizar as atividades financeiras ocorridas em todo o mercado dos Estados Unidos. A função é assegurar que pessoas físicas e jurídicas façam investimentos de acordo com as leis que regem todo o mercado.

Então, uma de suas funções é garantir a segurança de todos os agentes e participantes do mercado acionário e de títulos. Afinal, a SEC é capaz de identificar e coibir esquemas fraudulentos, por exemplo

A instituição também tem o papel de evitar a manipulação do mercado, o que poderia prejudicar os investidores que realizam as operações de forma honesta. Para completar, monitora movimentos das empresas, como aquisições e fusões que podem interferir em participações acionárias.

A ideia da SEC é fazer com que todas as regras específicas do mercado sejam cumpridas de modo completo, tornando o ambiente de negociação protegido e equiparado para todos os participantes.

Como ela funciona?

Depois de entender o que é SEC, vale compreender como ela atua. Para que seja possível acompanhar as operações no mercado americano, a agência exige o registro por parte de todas as empresas financeiras e de seus profissionais.

Logo, corretoras, bancos de investimento, analistas, agentes de investimento e assim por diante devem ter o cadastro junto à empresa. Esse é um ponto determinante para garantir a atividade legal.

Quem não for registrado, portanto, não age de modo legítimo no mercado financeiro dos EUA. Além disso, a SEC realiza análises de operações e apura denúncias recebidas sobre questões pontuais.

Para que tudo seja possível, a estrutura da SEC envolve cinco comissários indicados pelo presidente dos Estados Unidos e aprovados pelo Senado Federal. Eles atuam nas seguintes frentes:

  • comércio e mercados, que age quanto aos regulamentos e suas possíveis mudanças;
  • finanças de corporação, que avalia a divulgação de dados das empresas negociadas na bolsa e os processos de compra e fusão;
  • gestão de investimentos, que verifica a atividade de empresas e de agentes de investimentos;
  • execução, que se integra com as outras partes para verificar a existência de descumprimentos das regras.

Caso exista uma denúncia ou a comprovação de um desvio de conduta, a SEC pode aplicar sanções administrativas ou punições financeiras — como multas. No entanto, não tem poder de executar ações no âmbito criminal ou penal.

Então, cabe à instituição repassar possíveis casos que serão objetos de investigação do Ministério Público Federal ou Estadual.

Qual a importância da SEC para os Estados Unidos?

Sabendo o que é SEC e como ela atua, fica claro que o papel dela é determinante para a existência e para a continuidade do mercado de capitais dos Estados Unidos.

É graças à instituição que as operações podem se basear em boas práticas e regras para a execução dos processos. Ela serve para fiscalizar e também para organizar e nortear a forma de agir no mercado financeiro.

Logo, a SEC é uma das principais responsáveis pela continuidade, pelo crescimento e pela solidez do ambiente financeiro dos Estados Unidos. Sem sua presença, os investidores poderiam não se sentir confiantes para alocar seus recursos diante de regras justas e aplicáveis a todos.

Relevância no mundo

Ao mesmo tempo, é necessário perceber que o órgão não é importante apenas para os Estados Unidos. Como o mercado dos EUA é o maior do mundo, a SEC serve como referência para agências reguladoras em outros países.

Embora cada local tenha suas próprias regras e formas de atuação, diversas nações podem absorver boas práticas aplicadas pela SEC.

Além disso, as ações da SEC geram impactos na economia de todo o mundo. Afinal, se o mercado dos EUA fosse constantemente abatido por fraudes cometidas livremente, haveria uma perda de confiança, o que prejudicaria os resultados das bolsas.

Em um efeito dominó, as bolsas de outros países sentiriam os impactos da falta de segurança e previsibilidade. Portanto, é imprescindível a segurança que a SEC oferece para o mercado no geral.

Por que você deve conhecer a atuação da agência?

O fato de o mercado americano ter tanta influência nos outros países ajuda a entender por que você, enquanto investidor, deve entender a SEC. Embora as regras brasileiras sejam definidas e aplicadas pela CVM, a SEC pode oferecer uma base na qual a instituição se inspira.

Porém, também é possível ir além. Se você pretende começar a investir nos EUA, conhecer a SEC e seu papel se torna obrigatório. Afinal, somente assim poderá estar presente no mercado norte-americano com a certeza de que toda alocação de recursos é feita dentro da lei.

Sem essa base, você corre o risco de sofrer as consequências de um investimento que não obedece às regras do mercado em questão.

Com as informações deste conteúdo, você não apenas descobriu o que é SEC, mas também como ela atua e por que é importante conhecê-la. Se investir diretamente nos EUA estiver nos seus planos, é ainda mais relevante saber como funciona a instituição!

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