A carga tributária no Brasil é considerada elevada devido aos diversos tributos que os contribuintes devem pagar ao longo do ano. Entre eles, existe um que é cobrado sobre os rendimentos obtidos pelas pessoas físicas e jurídicas. Você sabe para que serve o Imposto de Renda (IR)?
Muitas pessoas ainda não entendem como esse imposto é utilizado pelo Governo, questionando a sua importância. Isso acontece, principalmente, nas datas próximas ao envio da declaração anual do Imposto de Renda. Afinal, ela pode gerar a obrigação de recolher o tributo.
Para que não restem dúvidas, você aprenderá para que serve o Imposto de Renda. Continue a leitura e confira!
Afinal, o que é Imposto de Renda?
Primeiro, é importante entender de que se trata o imposto mais popular entre os brasileiros. O tributo é cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Nesse caso, o valor é pago conforme os rendimentos obtidos, seguindo uma tabela progressiva.
O objetivo é que pessoas com renda maior paguem mais impostos, enquanto as com renda menor recolham um valor menor. Para tanto, existem dois tipos de IR. No caso dos cidadãos, eles devem recolher o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
As alíquotas variam de acordo com a renda, sendo que há uma faixa de isenção — como você verá adiante. Quem tem rendimentos inferiores não precisa pagar o IR e também é dispensado do envio da declaração.
Vale destacar, ainda, que as regras sobre o Imposto de Renda valem tanto para aqueles que moram no país quanto para quem reside no exterior, mas recebem de fontes pagadoras no Brasil.
Por outro lado, as empresas brasileiras devem pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Nesse caso, a declaração deve ser enviada em intervalos específicos, que variam conforme o regime tributário da empresa.
A alíquota incide sobre o lucro do negócio, que depende da atividade desenvolvida e do porte da companhia. Em geral, o imposto é de 15% sobre o lucro, com adicional de 10% sobre o valor que ultrapassar R$ 20 mil por mês.
Para que serve o Imposto de Renda?
Agora que você sabe o que é Imposto de Renda, pode se perguntar para que ele serve. Parte dos impostos arrecadados pela Receita Federal é destinada a áreas como saúde, educação e programas de transferência de renda.
Outra parcela é aplicada em programas de geração de emprego e inclusão social. Entre eles, estão projetos de reforma agrária, saneamento, construção de habitação popular e reurbanização de áreas degradadas.
Existe também uma porcentagem direcionada para investimentos de segurança pública, infraestrutura, esporte, cultura, defesa do meio ambiente e estímulo ao desenvolvimento de tecnologia e ciência. Assim, o Imposto de Renda é utilizado para promover melhorias no país.
Em quais rendas ele incide?
Para entender melhor o tributo, é necessário entender quando ele é cobrado. Existem diversos ganhos que são tributados, podendo sofrer retenções na fonte ou exigindo o recolhimento por parte do contribuinte.
Veja alguns exemplos:
- salários;
- aluguéis;
- investimentos;
- prêmios de loteria.
Além de pagar o imposto, é preciso preencher a declaração anual caso se encaixe nas definições da Receita Federal. O documento é uma forma de o Fisco verificar se o cidadão está pagando mais ou menos impostos do que deveria.
Para isso, o órgão compara os valores declarados com o que já foi pago, se for o caso. O objetivo é identificar se houve pagamento a mais ou a menos no imposto. Se foram recolhidos mais tributos do que o devido, há uma restituição do excedente.
Por outro lado, se o contribuinte ainda precisa recolher o imposto, é preciso um Documento de Arrecadação Fiscal (DARF) e pagá-lo. Na tabela da Receita Federal constam as alíquotas a serem aplicadas de acordo com o valor declarado.
Os tributos podem variar de acordo com o ano em questão. Porém, desde 2015, rendimentos mensais de até R$ 1.903,98 garantem a isenção do Imposto de Renda.
As demais faixas variam conforme a tabela a seguir:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | R$142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | R$636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$869,36 |
Como o Imposto de Renda é pago?
Como você viu, existem situações em que o imposto é descontado automaticamente da renda obtida pelo contribuinte. Nesse caso, ele é chamado de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Nesses casos, a cobrança só ocorre quando a remuneração ultrapassa o teto definido pela Receita Federal. O cálculo do IRPF para os trabalhadores considera o desconto no salário destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o número de dependentes deles.
Para cada dependente, que pode ser cônjuge, filhos e enteados, por exemplo, o valor abatido é de R$ 189,59 mensais. Assim, o cálculo do valor descontado considera o salário bruto, o que fornece o valor do salário-base para incidência do tributo.
Para os demais casos, as regras variam de acordo com o tipo de pagamento, o motivo do recolhimento e a alíquota do imposto. Por fim, quem tem uma carteira de investimentos também precisa ter atenção às cobranças, pois elas são de tributação definitiva e afetam a rentabilidade.
Imposto de Renda e investimentos
Em alguns investimentos de renda fixa, não há cobrança de IR sobre os rendimentos, como é o caso da poupança. Em outros, o Imposto de Renda é retido na fonte no momento do resgate. Nesses casos, a alíquota varia de acordo com a tabela regressiva do IR.
Por outro lado, quem investe ou especula com ações, por exemplo, é responsável pelo recolhimento do imposto. Para isso, é necessário entender as regras de tributação que variam conforme a modalidade de investimento e de operação realizada.
Nesse caso, é comum que o investidor tenha a obrigação de emitir o DARF e fazer o pagamento do imposto. Nas operações de day trade, por exemplo, com a compra e venda dos papéis no mesmo pregão, incide 20% sobre o lucro.
Já nos investimentos comuns a alíquota é de 15% e incide apenas se houver mais de R$ 20 mil negociados no mês. Com relação aos proventos, alguns são isentos do Imposto de Renda, como os dividendos. Assim, é sempre importante verificar as regras aplicadas em cada tipo de investimento.
Agora você sabe o que é e para que serve o Imposto de Renda. Então lembre-se de que o pagamento do tributo é obrigatório e a arrecadação serve para financiar projetos para a população. Assim, diversos setores são beneficiados, de acordo com as necessidades de cada região.
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