A Previdência Privada é um investimento que tende a ser bastante procurado por quem deseja planejar a aposentadoria e construir patrimônio no longo prazo. No entanto, além de escolher o plano ideal para você, é preciso saber onde declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda.
A declaração anual enviada para a Receita Federal é obrigatória para os contribuintes que excedem a renda isenta ou se encaixam em outros critérios definidos por lei. Se for o seu caso, não enviar ou fazer o envio incorreto pode gerar problemas, então é importante saber preencher o documento.
Para evitar dificuldades futuras, veja como e onde declarar o plano de Previdência Privada no Imposto de Renda!
Como funciona a Previdência Privada?
A Previdência Privada é um investimento de longo prazo que pode ajudar na conquista de uma renda passiva e outros objetivos de longo prazo. Nesse tipo de investimento, há dois períodos principais: o de acumulação e o de resgate.
Na primeira fase, você deve fazer aportes regulares, que ajudam a compor o patrimônio. Os recursos são movimentados pela administradora responsável, que pode investi-los com maior ou menor risco — dependendo do tipo de plano.
Já na segunda fase ocorre o resgate do montante. O resgate pode ser de todo o valor de uma vez ou ser feito em parcelas. No segundo caso, a renda pode ser paga por um período específico ou de maneira vitalícia.
Onde declarar sua Previdência Privada do tipo PGBL?
Embora os planos de Previdência Privada funcionem de modo semelhante, eles se dividem em dois tipos — e um deles é o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Ele é conhecido por oferecer um benefício fiscal na declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal.
Com esse plano, você pode deduzir as contribuições anuais da base de cálculo do tributo. O abatimento máximo é de 12% do imposto devido. Logo, quem tem uma base de cálculo de R$ 50 mil anuais pode deduzir, no máximo, R$ 6 mil no ano.
Como consequência, as regras para a declaração do investimento no Imposto de Renda também são diferentes. Veja:
Aportes
O valor das suas contribuições para o PGBL deve ser adicionado na ficha “Pagamentos Efetuados”. Encontre o campo com o código 36, que faz referência à chamada Previdência Complementar — o PGBL.
No campo de observações, você deve incluir o seu nome e informações da administradora, como nome e CNPJ. Com o comprovante de rendimentos, é possível ter acesso a todos os dados necessários para preencher a declaração e evitar erros.
Não é preciso adicionar o saldo existente ao declarar o PGBL. Isso acontece porque o desconto final do Imposto de Renda é realizado sobre todo o montante e não apenas sobre o retorno. Além disso, só é necessário declarar os aportes se tiver ocorrido qualquer contribuição nos últimos 12 meses.
Resgates
Se você tiver feito qualquer saque do plano, é necessário declarar os valores em fichas — o que depende do regime de tributação escolhido. No caso de o seu PGBL ser tributado pela tabela progressiva, adicione os valores na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Caso o seu plano de Previdência Privada siga a tabela regressiva, utilize a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.
Como declarar a Previdência Privada do tipo VGBL no IR?
O outro tipo de plano de Previdência Privada é o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Nessa alternativa, não há benefício fiscal, mas o imposto final é cobrado sobre o retorno — e não sobre todo o montante. Aqui, também é necessário saber onde declarar as movimentações.
Para garantir que tudo seja incluído corretamente, veja quais são as regras que você deve observar:
Aportes
Os aportes feitos devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos” — a mesma destinada a outros investimentos. Nela, busque o código 97, o qual é específico do VGBL. Se a última contribuição tiver ocorrido há mais de 1 ano, é preciso adicionar apenas o saldo da declaração anterior.
Rendimentos
Embora o IR seja incidente sobre a rentabilidade obtida, o VGBL não exige a declaração do rendimento obtido durante o ano de exercício. Em vez disso, é necessário incluir todas as contribuições feitas.
Portanto, você terá que apresentar, ano a ano, o somatório atualizado de todas as contribuições realizadas. Novamente, o informe de rendimentos disponibilizado pela instituição responsável ajudará a ter as informações completas.
Ainda, é preciso adicionar o seu nome e as informações da administradora ou seguradora responsável. Então inclua o nome e o CNPJ da instituição para a correta identificação.
Resgates
Assim como acontece com o PGBL, a declaração dos saques do VGBL depende do regime de tributação escolhido. Logo, os resgates de um plano enquadrado na tabela progressiva devem ser adicionados à ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Caso seja da tabela regressiva, os valores são adicionados em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.
Como você viu, o valor total das contribuições deve ser adicionado na ficha “Bens e Direitos”. Portanto, em caso de resgate de parte do patrimônio, o montante tem que ser atualizado nesse campo, apesar das contribuições feitas.
O que acontece se você não fizer a declaração?
Independentemente do tipo de Previdência Privada escolhido, não declarar o investimento no Imposto de Renda pode gerar diversos problemas para você. O principal deles é a retenção da sua declaração na chamada malha fina.
Caso tenha restituição a receber, esse pagamento ocorrerá com atraso. Além disso, a Receita Federal pode solicitar esclarecimentos sobre os valores não declarados ou que tenham sido apresentados incorretamente.
Dependendo da situação, você precisará pagar juros e multa. Ademais, há riscos de sofrer um processo por sonegação fiscal. Logo, é essencial garantir que a declaração seja feita de modo completo, evitando futuras dores de cabeça.
Além da burocracia e dos problemas administrativos, não declarar IR corretamente pode afetar o rendimento da sua Previdência Privada. Afinal, eventuais multas diminuem a rentabilidade líquida do investimento. Com a declaração correta e em dia, esses custos adicionais são evitados.
Neste artigo, você descobriu onde declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda. Com essas informações, fica mais fácil preencher o documento corretamente, garantindo que a sua declaração seja devidamente aprovada pela Receita Federal.
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