Muitas pessoas não sabem, mas é possível aprender como casar de graça no civil. Para tanto, é preciso recorrer a uma modalidade especial. Ela é destinada a quem não tem condições de arcar com os custos: o casamento civil gratuito.
Sua realização depende da aprovação pelo cartório competente, o que demanda a apresentação dos documentos exigidos. Por isso, caso seja seu plano buscar essa alternativa, é fundamental conhecer as regras.
A seguir, veja como funciona o casamento civil sem custos e descubra como solicitar o direito junto ao cartório!
O que é o casamento civil gratuito?
O casamento civil corresponde a uma formalização da união de um casal, realizada junto ao cartório e com os devidos registros legais. Normalmente, esse processo envolve custos, como taxas e emolumentos de habilitação e registro.
O casamento civil gratuito prevê a gratuidade sobre a cobrança para esses processos e para a primeira certidão de casamento.
Como ele funciona?
O casamento civil gratuito, assim como a modalidade tradicional, exige a apresentação de documentos para casamento que comprovem a habilitação dos noivos. Ou seja, é necessário que ambos estejam aptos a casar dentro do que prevê a lei.
Em relação à gratuidade, será necessário apresentar uma documentação específica. A ideia é comprovar que não é possível arcar com as custas. Assim que for autorizado, os noivos seguem o mesmo processo que a modalidade tradicional.
Após 30 dias do registro, pode-se marcar a data de celebração da união — mas apenas no cartório. A celebração em um espaço externo, como em um buffet, envolve outros custos. Desse modo, ela só poderá ocorrer de maneira gratuita se houver um motivo de força maior que justifique.
Quem tem direito a casar de graça no civil?
O casamento civil gratuito é previsto pelo Código Civil, no Art. 1.512. Nessa parte da legislação, fica definido que a isenção dos gastos é válida para quem declarar pobreza.
Logo, a lei define que somente quem não puder arcar com os custos, sob o risco de os valores atrapalharem o sustento, pode ter direito à gratuidade.
Essa é a regra para o casamento civil gratuito em 2021 — assim como foi em 2020 e em anos anteriores. Porém, antes de fazer a solicitação vale a pena conferir se ocorreu alguma mudança recente na legislação.
Qual é a documentação para casamento civil gratuito?
Caso tenha interesse em conseguir o direito a não pagar as taxas, é preciso ter atenção com os documentos para casar. Nesse sentido, um dos mais importantes é a chamada declaração de pobreza.
O documento é elaborado pelo próprio casal, no qual ambos afirmam não ter recursos suficientes para pagar as custas de habilitação e registro para casamento civil. Não existe um modelo específico e, portanto, cada um pode elaborar o seu.
Em geral, são apresentadas as informações pessoais, como nome completo, número dos documentos de identificação e residência. Ao longo da declaração, deve-se deixar clara a incapacidade de pagar os valores em questão.
Além disso, há a documentação normal para o processo. Os noivos solteiros devem apresentar:
- carteira de identidade original;
- certidão de nascimento original;
- cópia de um comprovante de residência atual.
No caso de noivos divorciados, além dos documentos de identificação é preciso apresentar:
- certidão de casamento com a comprovação do divórcio;
- cópia das informações referentes ao divórcio e possível divisão de bens.
Para noivos viúvos, é obrigatório levar a certidão de casamento atualizada com o óbito do cônjuge e cópia autenticada do inventário.
Em todos os casos, será necessário contar com duas testemunhas. Elas devem apresentar carteira de identidade original e cópia do comprovante de residência.
Qual é o valor do casamento no civil?
Normalmente, as pessoas se interessam em saber como casar de graça porque, originalmente, os custos podem ser elevados. Eles variam entre os estados e cada cartório tem a própria tabela. Então, o preço pode ir de algumas dezenas de reais até quantias maiores.
Além da habilitação e do registro em si, será necessário cobrir outros gastos — como abertura de firma e autenticação de documentos no cartório. Se for preciso obter novas vias, os valores ficam ainda maiores.
Quanto tempo demora para sair o casamento civil gratuito?
A recomendação quanto ao tempo é que os noivos devem procurar o cartório, no mínimo, 30 dias antes da data desejada para a cerimônia. Normalmente, há um limite de 60 dias de antecedência.
No casamento civil gratuito, é comum que o resultado da avaliação coincida com a habilitação. O prazo efetivo depende do volume de solicitações e do regime de trabalho do cartório. Por isso, convém se informar para ter uma estimativa do tempo que será exigido.
Como conseguir casamento no civil gratuito?
Agora que você já sabe o que é essa modalidade de casamento civil, é o momento de entender como ter acesso a ela. Depois de separar a documentação para casar, elabore a sua declaração de pobreza. Para não ter erros, pergunte no cartório quais informações devem constar no documento.
Ela pode ser elaborada à mão ou impressa. O cartório não pode exigir nenhum tipo de comprovante — como carteira de trabalho ou holerites. No entanto, caso fique comprovado que a declaração não corresponde à realidade, os noivos podem ser denunciados e presos.
Com toda a documentação separada, basta ir ao cartório dentro do prazo determinado e apresentar a documentação. O cartório, então, informa se o pedido foi validado. Em caso afirmativo, há isenção de todos os custos. Do contrário, será preciso arcar com as despesas.
Se você não se encaixar nos critérios para acessar a gratuidade, fazer um planejamento financeiro é de grande ajuda para economizar. Assim, você reunirá os recursos que devem ser destinados para passar por essa etapa e realizar seu sonho!
Como vimos, o casamento civil gratuito está disponível para os noivos que declaram pobreza ou hipossuficiência financeira. Com a apresentação adequada da documentação, é possível obter isenção dos custos ao se encaixar no perfil!
Se quiser mais informações que podem ser úteis no seu dia a dia, assine nossa newsletter e receba as novidades em sua caixa de entrada!
